22dias
Dias Úteis de Férias / Ano

A Inspeção-Geral do Trabalho garante o cumprimento das leis laborais, protege os direitos de trabalhadores e empregadores em todo o arquipélago.
Quem Somos
A Inspeção-Geral do Trabalho é o organismo responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação laboral. Com presença em Santiago, Sal e São Vicente, a IGT expande continuamente a sua rede para garantir que nenhum trabalhador em Cabo Verde fique desprotegido.

Cumprimento das leis em todos os sectores.
Educar e orientar para reduzir conflitos.
Defender contra abusos e irregularidades.
Expandir a presença da IGT a todas as ilhas.

Fiscalizamos o cumprimento da legislação laboral e das normas relativas às condições de trabalho, incluindo a segurança, higiene e saúde no trabalho.

Prestamos informações e esclarecimentos a trabalhadores, empregadores e respetivas associações sobre os direitos, deveres e a melhor forma de cumprir a legislação laboral.

Promovemos a divulgação e aplicação de conhecimentos científicos e técnicos relacionados com as relações e condições de trabalho.

Fiscalizamos o cumprimento das normas relativas ao emprego e ao trabalho de menores.

Identificamos lacunas e insuficiências na legislação laboral e propomos medidas para a sua melhoria.

Realizamos inquéritos sobre acidentes de trabalho, por iniciativa da IGT ou a pedido dos tribunais.

Canais diretos para atendimento, esclarecimento de dúvidas frequentes e triagem de denúncias.
Base Legal



